Politica de Privacidade

A CheckSale (“nos”, “nosso” ou “CheckSale”), acessivel em checksale.com.br, respeita a privacidade de seus Usuarios e esta comprometida com a protecao dos dados pessoais tratados por meio de sua plataforma. Esta Politica de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais sao seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicaveis.

1. Dados Coletados

A CheckSale coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito a seguir:

1.1. Dados Pessoais de Identificacao

• Nome completo;
• Endereco de e-mail;
• Numero de telefone;
• CPF ou CNPJ;
• Endereco completo (logradouro, cidade, estado, CEP);
• Dados de acesso (e-mail e senha criptografada).

1.2. Dados Transacionais

• Historico de transacoes realizadas por meio do checkout;
• Valores de vendas, taxas aplicadas e repasses;
• Dados de pagamento (processados e armazenados exclusivamente pela Pagar.me — a CheckSale nao armazena dados de cartao de credito);
• Status de pedidos (aprovado, recusado, estornado);
• Dados de boletos e transacoes Pix.

1.3. Dados de Navegacao

• Endereco IP;
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Paginas visitadas e tempo de permanencia;
• Origem do trafego (referrer);
• Dados coletados por cookies e tecnologias similares (consulte nossa Politica de Cookies);
• Identificadores de dispositivo.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados sao utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestacao dos Servicos: possibilitar o funcionamento do checkout, processamento de pagamentos e integracoes com plataformas de e-commerce;
• Gestao de conta: criacao, manutencao e administracao da conta do Usuario na Plataforma;
• Comunicacao: envio de notificacoes transacionais, atualizacoes de servico, comunicados sobre alteracoes nos Termos e suporte ao cliente;
• Melhoria dos Servicos: analise de uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiencia do usuario;
• Seguranca e prevencao a fraudes: deteccao e prevencao de atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais;
• Cumprimento de obrigacoes legais: atendimento a obrigacoes fiscais, tributarias, regulatorias e judiciais;
• Marketing: envio de comunicacoes comerciais e promocionais, quando houver consentimento previo do Usuario.

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela CheckSale fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execucao de contrato (Art. 7, V): para a prestacao dos Servicos contratados pelo Usuario;
• Consentimento (Art. 7, I): para o envio de comunicacoes de marketing e utilizacao de cookies nao essenciais;
• Interesse legitimo (Art. 7, IX): para a melhoria dos Servicos, seguranca da Plataforma e prevencao a fraudes;
• Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7, II): para atendimento a obrigacoes fiscais, tributarias e regulatorias;
• Exercicio regular de direitos (Art. 7, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Compartilhamento com Terceiros

A CheckSale podera compartilhar dados pessoais com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Politica:

• Pagar.me: processamento de pagamentos, antifraude e operacoes financeiras. A Pagar.me possui politica de privacidade propria e atua como controladora independente dos dados financeiros;
• Resend: envio de e-mails transacionais e notificacoes ao Usuario;
• Vercel: hospedagem e infraestrutura da Plataforma, incluindo armazenamento de logs de acesso;
• Shopify: integracao com lojas virtuais do Lojista na plataforma Shopify, para sincronizacao de produtos, pedidos e estoque;
• NuvemShop (Nuvemshop/Tiendanube): integracao com lojas virtuais do Lojista na plataforma NuvemShop, para sincronizacao de produtos, pedidos e estoque;
• Autoridades publicas: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou decisao administrativa.

A CheckSale exige que todos os terceiros com quem compartilha dados adotem medidas adequadas de seguranca e protecao de dados, em conformidade com a LGPD.

5. Armazenamento e Seguranca

5.1. A CheckSale adota medidas tecnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos nao autorizados e de situacoes acidentais ou ilicitas de destruicao, perda, alteracao, comunicacao ou difusao.

5.2. As medidas de seguranca incluem, entre outras:

• Criptografia de dados em transito (TLS/SSL) e em repouso;
• Armazenamento seguro de senhas por meio de algoritmos de hash;
• Controle de acesso baseado em funcoes;
• Monitoramento continuo de seguranca e deteccao de intrusao;
• Backups periodicos e redundancia de dados;
• Revisao periodica de praticas de seguranca e atualizacao de sistemas.

5.3. Embora a CheckSale empregue esforcos comercialmente razoaveis para proteger os dados pessoais, nenhum sistema de seguranca e absolutamente infalivel. A CheckSale nao se responsabiliza por danos decorrentes de ataques ciberneticos que ultrapassem suas medidas de protecao.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, voce tem os seguintes direitos em relacao aos seus dados pessoais:

• Confirmacao e acesso: confirmar a existencia de tratamento e acessar seus dados;
• Correcao: solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao: solicitar o tratamento adequado de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico;
• Eliminacao: solicitar a eliminacao dos dados tratados com base no consentimento;
• Informacao sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados sao compartilhados;
• Revogacao do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposicao: opor-se ao tratamento realizado com base em hipotese diferente do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisao de decisoes automatizadas: solicitar a revisao de decisoes tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail dpo@checksale.com.br ou suporte@checksale.com.br. A CheckSale respondera as solicitacoes no prazo de 15 (quinze) dias uteis, conforme previsto na LGPD.

7. Cookies e Tecnologias Similares

A CheckSale utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiencia do Usuario, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteudo. Para informacoes detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerencia-los, consulte nossa Politica de Cookies.

8. Retencao de Dados

8.1. Os dados pessoais serao retidos pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento a obrigacoes legais, regulatorias, contratuais e para o exercicio regular de direitos.

8.2. Os prazos de retencao incluem, de forma ilustrativa:

• Dados transacionais e fiscais: 5 (cinco) anos apos a transacao, conforme legislacao tributaria;
• Registros de acesso a aplicacao: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014);
• Dados de conta: durante a vigencia da conta e por ate 5 (cinco) anos apos o cancelamento;
• Dados de marketing: ate a revogacao do consentimento pelo titular.

8.3. Apos o termino do periodo de retencao, os dados serao eliminados ou anonimizados, salvo quando a retencao for necessaria para o cumprimento de obrigacao legal.

9. Transferencia Internacional de Dados

9.1. Alguns dos prestadores de servicos utilizados pela CheckSale (como Vercel e Resend) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos da America.

9.2. Nesses casos, a CheckSale assegura que a transferencia internacional de dados e realizada em conformidade com a LGPD, mediante a adocao de clausulas contratuais padroes ou outras garantias adequadas previstas na legislacao aplicavel.

9.3. A CheckSale exige que os prestadores de servicos internacionais mantenham niveis adequados de protecao de dados, compativeis com os padroes estabelecidos pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).

10. Encarregado de Dados (DPO)

A CheckSale designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), que pode ser contatado para esclarecer duvidas, receber solicitacoes ou reclamacoes relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

• E-mail: dpo@checksale.com.br

11. Atualizacoes nesta Politica

11.1. A CheckSale podera atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente para refletir alteracoes em nossas praticas de tratamento de dados ou em decorrencia de mudancas na legislacao aplicavel.

11.2. As alteracoes serao publicadas na Plataforma com a indicacao da data de ultima atualizacao. Recomendamos que o Usuario revise esta Politica periodicamente.

11.3. Alteracoes substanciais serao comunicadas por e-mail ou por meio de aviso destacado na Plataforma.

12. Contato

Se voce tiver duvidas, sugestoes ou reclamacoes sobre esta Politica de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail geral: suporte@checksale.com.br
• E-mail do DPO: dpo@checksale.com.br
• Website: checksale.com.br